Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site doutoranathalia.com.br, seus subdomínios de páginas de vendas (kit-artigo.doutoranathalia.com.br, kit-dissertacao.doutoranathalia.com.br, projeto3d.doutoranathalia.com.br, disserta15d.doutoranathalia.com.br e demais subdomínios de produto, coletivamente "Site"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição, por favor, não utilize o Site. O uso continuado constitui aceitação integral destes termos.

2. Identificação

Este Site é de propriedade e operado por Souza & Cavichiolli Treinamentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 51.397.398/0001-82, com sede em Campo Grande, MS, Brasil, doravante denominada "Empresa".

A marca Dra. Nathalia Cavichiolli e o Método V.O.E. (Velocidade, Orientação, Execução Inteligente) são marcas da Empresa.

3. Descrição do Serviço

O Site oferece:

• Conteúdo educacional gratuito sobre escrita acadêmica, metodologia científica e uso ético de inteligência artificial na pesquisa, por meio de artigos de blog, páginas institucionais, feeds (RSS) e redes sociais.
• Produtos digitais pagos: cursos em vídeo (Curso Projeto 3D, Curso Disserta 15D, Curso Tese 30D, Curso Artigo 7D), kits de prompts (Kit V.O.E. Artigo Publicado, Kit V.O.E. Dissertação Aprovada, Kit V.O.E. Tese Aprovada, Kit V.O.E. Projeto Aprovado), ebooks especializados e o pacote Método V.O.E. Completo, comercializados por meio da plataforma Hotmart.

3A. Produtos Digitais Pagos

3A.1 Processamento de pagamento

Todas as vendas de produtos digitais são processadas pela plataforma Hotmart (Hotmart Company Ltda), que atua como intermediadora da transação. O pagamento, emissão de nota fiscal, liberação de acesso e primeira linha de suporte financeiro são de responsabilidade da Hotmart, conforme os termos da plataforma (hotmart.com/pt-br/termos-de-uso).

3A.2 Acesso e licença de uso

Após a confirmação do pagamento, o comprador recebe acesso individual e intransferível ao produto adquirido, liberado via Hotmart. A licença é concedida para uso pessoal do comprador, vitalícia (enquanto a Empresa mantiver a plataforma do produto ativa) e intransferível. É expressamente proibido:

• Compartilhar login, senha ou link de acesso com terceiros
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso
• Reproduzir, copiar, baixar ou redistribuir materiais (vídeos, PDFs, prompts, templates) em qualquer meio
• Utilizar o conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial
• Reaproveitar o conteúdo em cursos, consultorias ou materiais pagos de terceiros

Violações podem resultar em bloqueio imediato do acesso, sem reembolso, e em medidas legais cabíveis (civis e penais) em caso de pirataria ou revenda não autorizada.

3A.3 Garantia e reembolso

Todo produto digital adquirido tem garantia de 7 (sete) dias contados a partir da data de confirmação de pagamento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49) e a política padrão da Hotmart. Dentro deste prazo, o comprador pode solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa, diretamente pelo painel do aluno da Hotmart.

Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso, salvo nos casos previstos em lei (ex.: defeito técnico comprovado que inviabilize o uso do produto e não possa ser resolvido).

3A.4 Suporte ao aluno

O suporte de dúvidas sobre o conteúdo dos produtos (método, aplicação, execução de prompts) é prestado pela Empresa, por meio dos canais oficiais informados no painel do aluno ou em grupos exclusivos de WhatsApp (quando o produto oferece essa entrega). O suporte financeiro (pagamento, acesso bloqueado, nota fiscal) é prestado diretamente pela Hotmart.

3A.5 Atualização de conteúdo

A Empresa pode atualizar, adicionar ou remover módulos, aulas e materiais dos produtos a qualquer momento, para manter a qualidade e a relevância pedagógica. Atualizações são disponibilizadas automaticamente aos alunos existentes, sem custo adicional.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado no Site, incluindo textos, imagens, ilustrações, logotipos, ícones, estrutura de navegação, código-fonte, design e a metodologia V.O.E., é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei n.º 9.279/1996).

É permitido:

• Compartilhar links para artigos do Site em redes sociais, blogs ou trabalhos acadêmicos, desde que com a devida atribuição.
• Citar trechos curtos para fins acadêmicos, educacionais ou jornalísticos, com indicação da fonte e link para o artigo original.

É proibido:

• Reproduzir, copiar ou redistribuir o conteúdo integral de artigos sem autorização prévia e por escrito.
• Utilizar o conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial sem autorização expressa da Empresa.
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo do Site sem autorização.
• Utilizar a marca, logotipo ou nome "Dra. Nathalia Cavichiolli" ou "Método V.O.E." para fins comerciais sem autorização.

5. Conteúdo Educacional

O conteúdo publicado no Site tem caráter exclusivamente educacional e informativo. Não constitui consultoria acadêmica individualizada, orientação de pesquisa ou parecer profissional.

A aplicação das técnicas, métodos e sugestões apresentadas é de responsabilidade exclusiva do usuário. A Empresa não se responsabiliza por resultados acadêmicos individuais decorrentes da aplicação do conteúdo.

6. Uso de Inteligência Artificial

O Site pode conter conteúdo que aborde o uso de ferramentas de inteligência artificial na pesquisa acadêmica. Todo o conteúdo segue os princípios éticos defendidos pela Dra. Nathalia Cavichiolli:

• A IA é ferramenta de apoio, não substitui o trabalho intelectual do pesquisador.
• O uso responsável e transparente da IA é sempre recomendado.
• A Empresa não incentiva nem compactua com plágio, fabricação de dados ou ghostwriting acadêmico.

7. Links Externos

O Site pode conter links para sites de terceiros (YouTube, Instagram, ferramentas acadêmicas, entre outros). A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos.

8. Disponibilidade

A Empresa se esforça para manter o Site disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções, atualizações e fatores externos podem causar indisponibilidade temporária, sem que isso gere direito a indenização.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Empresa não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site ou de seu conteúdo.

10. Modificações

A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de sua publicação no Site. A data de última atualização será sempre indicada no topo desta página.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@doutoranathalia.com.br