FAPESP Só Existe em SP: E o Resto do País?

A pergunta que incomoda

Vamos lá. Se você pesquisa sobre financiamento científico no Brasil, em algum momento vai se deparar com uma disparidade que é ao mesmo tempo conhecida, documentada e tolerada.

A FAPESP, a melhor e mais bem financiada agência de fomento à pesquisa do país, só atende pesquisadores vinculados a instituições no estado de São Paulo.

Isso não é um problema técnico ou uma falha de implementação. É uma questão estrutural sobre como a ciência brasileira foi construída, quem ela serve e quem ela deixa de lado.

Tenho uma posição clara sobre isso, e quero desenvolver aqui.

O que a FAPESP representa

Para entender a dimensão da questão, é necessário ter clareza sobre o que a FAPESP oferece que outras agências não oferecem na mesma medida.

A FAPESP financia pesquisa com agilidade, regularidade e generosidade incomuns no contexto brasileiro. Bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado, pós-doutorado. Auxílios à pesquisa regulares e temáticos. Programas especiais como o CEPID (Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão). Programas de internacionalização com parceiros no exterior.

O orçamento da FAPESP vem de uma vinculação constitucional: 1% da receita tributária do estado de São Paulo. São Paulo tem a maior economia estadual do país, então 1% de arrecadação paulista é muito dinheiro para ciência.

Em 2024, a FAPESP desembolsou valores que nenhuma outra fundação estadual chega perto. Isso não é apenas quantitativo: a consistência e previsibilidade do financiamento criam um ecossistema de pesquisa diferente, onde grupos conseguem planejar pesquisa de longo prazo com mais segurança.

O que os outros estados têm

Todos os estados brasileiros têm, pelo menos no papel, uma Fundação de Amparo à Pesquisa. Mas o abismo entre a FAPESP e as FAPs de estados do Norte e Nordeste é documentado e significativo.

Alguns exemplos: há estados em que a FAP passa anos sem ter orçamento para lançar editais. Outros em que a agência existe formalmente mas opera com equipe reduzida e recursos que mal cobrem bolsas de iniciação científica. A maioria não tem programas de internacionalização, não tem editais temáticos e não consegue financiar projetos de infraestrutura de pesquisa.

Isso não é crítica às agências em si. É reconhecimento de que elas refletem a capacidade financeira e a prioridade política dos estados onde estão inseridas. Um estado com economia menor e alta demanda por serviços básicos vai alocar menos para ciência, especialmente quando não há vinculação constitucional obrigando o oposto.

O papel federal: CNPq e CAPES

A resposta comum para essa desigualdade é apontar o CNPq e a CAPES como os niveladores nacionais. São agências federais, portanto deveriam atender pesquisadores de todos os estados em condições igualitárias.

Em teoria, sim. Na prática, a distribuição histórica de bolsas e auxílios do CNPq e da CAPES também é geograficamente concentrada, com viés estrutural para o Sul e Sudeste.

Por quê? Porque os critérios de distribuição são, em grande parte, baseados em produtividade científica (medida pelo sistema Qualis e pelos indicadores de publicação). E a produtividade científica é, ela própria, desigual, porque reflete décadas de investimento desigual. Um pesquisador em uma instituição de Norte ou Nordeste que tem menos infraestrutura, menos recursos para congressos, menos acesso a bases de dados e menos tempo protegido para pesquisa vai naturalmente produzir menos na lógica do publish or perish. Aí fica com menos pontuação nos critérios que definem quem recebe mais financiamento federal.

É um ciclo. E ele não se quebra sozinho.

O mito da meritocracia científica

Aqui está o ponto central da minha posição: a distribuição desigual de recursos para pesquisa não é um resultado de mérito diferencial entre pesquisadores.

Pesquisadores de estados com menos infraestrutura não produzem menos porque são menos capazes. Produzem em condições objetivamente mais difíceis.

A narrativa meritocrática que justifica concentrar financiamento onde já há financiamento é conveniente para quem está no centro. E inconveniente para a ciência brasileira como um todo, que perde a diversidade epistêmica, regional e temática que poderia ter se os recursos fossem mais equilibrados.

Ciência feita só por pesquisadores do eixo Sul-Sudeste não é ciência de todo o Brasil. É ciência de uma parte do Brasil que estuda o Brasil inteiro.

Isso tem consequências para o tipo de perguntas que são priorizadas, para as populações que são estudadas e para as soluções que emergem da pesquisa.

Iniciativas que tentam mitigar

Não é justo descrever o problema sem reconhecer as iniciativas que tentam endereçá-lo.

O PROCAD (Programa Nacional de Cooperação Acadêmica) é um exemplo de política que busca fortalecer programas de pós-graduação em regiões menos desenvolvidas através de parcerias com programas consolidados. Tem limitações e alcance parcial, mas representa uma lógica de redução de desigualdade, não de premiação dos que já têm mais.

Alguns editais do CNPq têm reserva de percentual para regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A crítica legítima é que esses mecanismos são exceção, não regra, e que convivem com a lógica dominante de distribuição por produtividade.

A questão é se o Brasil quer ter uma política científica que actively corrija a desigualdade regional, ou se vai continuar tolerando um sistema em que a posição geográfica de nascimento ou de vínculo institucional determina, em parte significativa, o acesso ao financiamento científico.

A diferença que o acesso cria na formação

Quero ser mais concreta sobre o que a diferença de acesso a financiamento representa para uma pesquisadora em formação, porque às vezes esses dados ficam abstratos demais.

Uma pesquisadora de mestrado vinculada a uma universidade paulista que acessa bolsa FAPESP tem remuneração acima do que uma bolsa CAPES paga. Mais do que isso: pode acessar auxílios para participar de congressos internacionais, financiamento para compra de equipamentos, bolsa de pesquisa no exterior para missões específicas. O custo de oportunidade de fazer mestrado em SP, para quem consegue bolsa FAPESP, é menor do que fazer mestrado em outros estados.

Para quem está fora desse sistema, a conta é outra. Bolsa CAPES, quando existe, não cobre o custo de vida em cidades onde as universidades mais estruturadas estão. Viagem para congresso sai do próprio bolso ou não acontece. Acesso a periódicos depende do Portal Capes, que funciona, mas não é a mesma coisa que ter infraestrutura institucional robusta para pesquisa.

Não é só sobre dinheiro. É sobre o tipo de formação que se consegue construir com e sem esses recursos.

O que muda para você, pesquisadora

Se você está em SP ou em programa que tem parceria com instituição paulista, a FAPESP pode ser acessível. Pesquise os mecanismos de parceria antes de assumir que não.

Se você está fora de SP, a questão prática é: conhece sua FAP estadual? Sabe o que está disponível, quais editais estão abertos, quais parcerias com programas de outras regiões existem?

A desinformação sobre o que está disponível agrava a desigualdade de acesso. Pesquisadoras que não sabem que determinado edital existe para a sua região não se candidatam.

Além disso, o CNPq e a CAPES têm programas específicos para determinadas áreas e perfis. Vale conhecer os editais disponíveis antes de assumir que financiamento é só para quem está no centro.

Posição final

A FAPESP é uma conquista real da ciência paulista e do Brasil. Mas sua existência, exatamente como está, evidencia uma desigualdade estrutural que não pode ser ignorada.

Um país que quer ciência forte não pode ter ciência só em alguns estados. E isso não se resolve com boa vontade ou com pesquisadores do Nordeste “se esforçando mais.” Se resolve com política pública deliberada, com vinculação constitucional de recursos nos estados, com critérios de distribuição federal que corrijam e não reforcem a desigualdade histórica.

É uma questão de escolha política. E as escolhas têm sido feitas de formas que a maioria das pesquisadoras fora do eixo Sul-Sudeste já conhece na pele.