Como é o Mestrado em Direito: Bastidores do que Ninguém Conta

O mestrado em direito é diferente do que você pensa

Vamos lá. Existe uma expectativa muito comum entre advogados, procuradores e juízes que estão pensando em fazer mestrado em direito: que o programa vai aprofundar o que eles já sabem fazer, só que em nível acadêmico. Mais doutrina, mais jurisprudência, mais argumentação jurídica sofisticada.

Não é exatamente isso.

O mestrado em direito é pesquisa científica aplicada ao campo jurídico. E pesquisa científica tem uma lógica diferente da lógica jurídica. Quem não entende isso antes de entrar pode se sentir profundamente fora do lugar nos primeiros meses.

O choque entre prática jurídica e pesquisa acadêmica

Na prática do direito, a pergunta central é “o que a lei diz e como aplicar isso a este caso?”. No mestrado, a pergunta se torna “por que a lei diz isso, que valores sustentam essa norma, quais interesses ela serve, quem ela exclui, como ela se transformou historicamente?”.

São posturas completamente diferentes. A prática jurídica treina você para encontrar respostas dentro do sistema. A pesquisa acadêmica te pede pra questionar o sistema em si.

Isso gera um tipo específico de desconforto em pesquisadores que vêm do exercício profissional do direito. Um juiz com quinze anos de carreira acostumado a decidir casos entra no mestrado e descobre que o professor de teoria do direito está questionando os próprios fundamentos da decisão judicial. Um advogado experiente encontra filosofia analítica, hermenêutica, teoria crítica e pensa: “Eu precisava mesmo de tudo isso pra escrever uma dissertação sobre contratos?”

A resposta é: depende do que você quer fazer com o mestrado. Se o objetivo é enriquecer a prática sem mudar a forma de pensar, o mestrado profissional pode ser mais adequado. Se o objetivo é produzir conhecimento científico que interroga as bases do direito, o mestrado acadêmico é o caminho, e o desconforto é parte necessária do processo.

As linhas de pesquisa e o que elas pedem

Os programas de pós em direito no Brasil se organizam em áreas de concentração e linhas de pesquisa que variam bastante entre instituições. Mas há alguns grandes campos que aparecem com frequência:

Direito constitucional e teoria do estado, que frequentemente dialoga com filosofia política, ciência política e teoria da democracia. Exige leitura de autores como Dworkin, Habermas, Schmitt, Kelsen, muitas vezes em tradução mas às vezes no original.

Direito privado (civil, empresarial, contratos), que pode ser mais dogmático em alguns programas ou mais teórico e crítico em outros. A diferença entre uma dissertação de mestrado em contratos e um bom parecer jurídico está precisamente na postura epistemológica, e alguns orientadores levam isso muito a sério.

Direito e sociedade ou sociologia jurídica, que dialoga com ciências sociais, criminologia crítica, análise de política pública. Aqui a interdisciplinaridade é explícita e esperada.

Direitos humanos e direito internacional, que cada vez mais exige conhecimento de instrumentos internacionais, jurisprudência de cortes estrangeiras e literatura em inglês.

Conhecer a linha de pesquisa do programa que você está considerando é tão importante quanto conhecer o orientador que vai te guiar.

A carga de leitura teórica

O mestrado em direito pede muito mais leitura teórica do que a maioria das pessoas espera.

Não estamos falando de ler julgados do STF ou artigos de revista jurídica da prática. Estamos falando de ler Bobbio, Alexy, Nozick, Rawls, Foucault em alguns casos, Marx quando a linha é crítica, Hart, Fuller. Muitos desses textos não são simples. Alguns foram escritos num contexto filosófico que exige leitura complementar pra fazer sentido.

Pesquisadores que vêm da prática intensa e não têm o hábito de leitura teórica demoram mais tempo pra se acostumar com o ritmo. Não é questão de inteligência. É questão de prática. Texto filosófico e teórico se lê diferente de texto normativo e jurisprudencial.

Uma dica prática: se você está se preparando para entrar no mestrado em direito, comece a incluir na sua leitura alguns dos autores que aparecem nas referências das disciplinas do programa de interesse. Não precisa dominar antes de entrar. Mas chegar sem nunca ter visto o nome de Kelsen pode ser desconcertante na primeira semana.

A questão da escrita acadêmica em direito

A escrita jurídica da prática é diferente da escrita acadêmica. Isso que parece óbvio causa fricção real.

Na prática, você escreve pra convencer: petições, pareceres, sentenças têm um destinatário e um objetivo de persuasão. Na dissertação, você escreve pra explicar, analisar e demonstrar. A lógica argumentativa muda.

Além disso, a dissertação tem rigor formal específico. Problema de pesquisa claramente delimitado. Hipótese ou questão norteadora. Metodologia explicada (e no direito isso ainda é tema de debate, porque muitos programas têm resistência à ideia de metodologia no sentido das ciências sociais). Marco teórico. Análise. Conclusão que responde ao problema.

Não é panfleto, não é artigo de opinião, não é parecer. É um trabalho científico. Essa transição de modo de escrever demora e é normal demorar.

O mestrado profissional em direito: uma via diferente

O mestrado profissional em direito existe e é uma alternativa que vem ganhando espaço, embora ainda tenha prestígio menor que o acadêmico nos programas bem avaliados pela CAPES.

A diferença central é o foco. O mestrado profissional não tem como objetivo principal formar pesquisadores ou docentes. Ele visa qualificar profissionais do direito para atuação mais reflexiva e especializada na prática. O produto final é frequentemente um estudo aplicado, um manual técnico ou uma análise de caso, não uma dissertação no sentido tradicional.

Para quem quer aprofundar o conhecimento jurídico sem necessariamente mudar de carreira para a academia, o mestrado profissional pode ser mais coerente com os objetivos. O currículo tende a ter mais disciplinas aplicadas e menos carga de teoria filosófica.

A ressalva importante: verifique o conceito do programa na CAPES antes de escolher. Alguns mestrados profissionais em direito são programas de qualidade que contam para progressão na carreira e publicação científica. Outros são basicamente extensões sofisticadas de especialização, com pouco reconhecimento para fins acadêmicos futuros.

O que os bastidores do programa revelam

Nos programas de pós em direito de maior prestígio, a cultura é muito marcada por relações de orientação que podem ser intensas ou distantes dependendo do orientador. Há programas com grupos de pesquisa ativos, seminários frequentes, publicações coletivas. E há programas onde o mestrando fica à deriva por meses esperando uma orientação que não vem.

Antes de entrar, converse com mestrандos e ex-mestrандos do programa. Pergunte como é a orientação na prática, não no papel. Pergunte se os prazos são realistas. Pergunte sobre a relação do programa com as revistas que contam no Qualis.

A qualidade do orientador importa mais do que o nome da universidade em muitos casos. Um bom orientador em programa de prestígio médio pode ser melhor do que um orientador ausente em programa de topo.

O que vem depois do mestrado em direito

O mestrado em direito abre portas, mas depende de quais portas você quer abrir.

Para docência em cursos de graduação em direito, o mestrado é o requisito mínimo na maioria das IES. Para progressão em carreiras jurídicas públicas (magistratura, ministério público, defensoria), o título pode contar em promoções por merecimento em alguns estados. Para pesquisa continuada, o mestrado é o primeiro passo antes do doutorado.

O que ele não faz automaticamente é transformar uma praticante do direito em acadêmica. Esse é um processo mais longo, que começa no mestrado mas não termina nele.

Se você está pensando em fazer mestrado em direito, pense também em por que. Clareza de propósito faz muita diferença na hora em que o texto teórico parece intransponível às 23h de uma terça-feira.

Faz sentido continuar? A conversa sobre motivação é sempre a mais importante antes de começar.