SBPC e ABC cobram regularidade no pagamento das bolsas

Pra que você usa a bolsa que recebe todo mês: aluguel, mercado, material de pesquisa? E se, num ano qualquer, ela virasse peça de ajuste no orçamento federal?

Em 23 de junho, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviaram uma nota pública à Junta de Execução Orçamentária da União pedindo regularidade no pagamento das bolsas de fomento à pesquisa. O documento foi subscrito por mais de 35 sociedades científicas e acadêmicas.

A Despesa Primária Discricionária é a categoria orçamentária que permite ao governo cortar ou represar um gasto a qualquer momento do exercício fiscal, sem violar lei nenhuma. É nessa categoria que a bolsa de fomento está enquadrada hoje, e é dali que vem o risco que a nota tenta afastar.

Se você vive de bolsa (mestrado, doutorado, pós-doutorado, iniciação científica), essa classificação técnica decide se o seu sustento é tratado como prioridade garantida ou como item que pode ser cortado no meio do ano.

O que aconteceu

A ABC e a SBPC dirigiram-se à Junta de Execução Orçamentária, responsável pela programação orçamentária e financeira da União, com um pedido assinado por mais de 35 sociedades. O texto pede que o pagamento das bolsas de fomento seja tratado como compromisso já assumido pelo Estado, não como escolha a rever a cada bimestre.

A nota descreve isso como um risco estrutural: a bolsa pode virar variável de ajuste fiscal, represada sempre que a liberação financeira aperta. “A raiz da vulnerabilidade está na sua classificação como despesa primária discricionária, que a torna, a cada exercício, elegível a bloqueios e contingenciamentos”, afirmam as entidades.

O argumento tem base jurídica. A ABC e a SBPC citam o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exclui da limitação de empenho as despesas de obrigação legal e as protegidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pra elas, a bolsa se encaixa nessa proteção porque decorre de compromisso formal da Administração Pública e sustenta pesquisa, inovação e formação de gente qualificada.

Assinam a nota Francilene Procópio Garcia, pela SBPC, e Helena Bonciani Nader, pela ABC. A publicação saiu pelo Jornal da Ciência, que trouxe o texto na íntegra. Mas o que isso significa, na prática, pra quem vive de bolsa?

Por que isso importa pra você

Se a bolsa sustenta boa parte da sua rotina, o que muda pra você depende de onde você está agora:

1. Se você vive de bolsa hoje, confira o calendário de pagamento que a sua agência de fomento informa e guarde um registro da data prevista. Não dá pra saber se, e quando, um contingenciamento vai afetar o seu caso específico, mas ter esse histórico ajuda a cobrar com dado na mão.
2. Se você está organizando o orçamento pessoal do próximo semestre, pergunte a si mesma o que muda se a bolsa atrasar um mês. Uma reserva mínima, mesmo pequena, é o que separa um imprevisto orçamentário de uma crise pessoal.
3. Se você orienta outras pessoas ou coordena um grupo de pesquisa, vale perguntar ao seu programa de pós se existe um canal formal pra reportar atraso de bolsa, e repassar essa informação pra quem você orienta antes que ela precise dela.

A nota da ABC e da SBPC pede uma mudança estrutural, na esfera orçamentária da União. Enquanto essa discussão não se resolve, o seu preparo financeiro é o que está no seu alcance agora.

Por que esse pedido me deixa aliviada e preocupada ao mesmo tempo

Fico aliviada quando vejo mais de 35 sociedades científicas assinando o mesmo pedido: essa resposta coletiva tem peso. E fico preocupada porque um pedido bem fundamentado ainda depende da decisão de outra instância: a Junta de Execução Orçamentária pode acolher o que foi pedido, ou arquivar.

Acho que a saída está em separar o que você controla do que não controla. O calendário de pagamento da sua bolsa, e o quanto você se prepara pra um mês difícil, isso está com você. A classificação orçamentária da bolsa fica com a Junta de Execução Orçamentária.

Não significa que você precisa entrar em pânico com esse anúncio. Significa que vale tratar o seu planejamento financeiro como parte do trabalho de pesquisa.

Próximos passos

Aqui vai o que dá pra fazer ainda essa semana:

1. Leia a nota completa e confira se a sua sociedade científica ou associação de área está entre as mais de 35 signatárias.
2. Anote a data em que você recebeu a bolsa nos últimos meses, pra ter seu próprio histórico como referência caso precise cobrar.
3. Se você coordena um grupo de pesquisa, avise seus orientandos sobre a nota e sobre a importância de registrar qualquer atraso.
4. Revise, ou monte, uma reserva financeira mínima pensando num cenário de atraso pontual.

Se você quer entender o passo a passo de quem já passou por atraso de bolsa e precisou agir, dá uma olhada em Bolsa CNPq Atrasou? Saiba O Que Fazer e Quem Procurar.

Fonte: SBPC e ABC solicitam em nota pública regularidade do pagamento das bolsas de fomento à pesquisa, Jornal da Ciência (SBPC)