Transporte público no Brasil: por que ele nunca foi

Em 2013, uma tarifa de ônibus 20 centavos mais cara levou multidões às ruas em todo o Brasil. Um artigo publicado no Jornal da USP revisita esse momento para argumentar algo que vai muito além do preço da passagem: o transporte público brasileiro nunca teve o que a saúde e a educação têm. Uma Política de Estado é uma diretriz pública sustentada por financiamento estável e mecanismos federativos permanentes, que não dependem da vontade política de um governo específico nem da arrecadação de cada prefeitura isoladamente. Se você estuda cidades, políticas públicas ou economia urbana, esse artigo oferece um diagnóstico que ajuda a entender por que o ônibus brasileiro está esvaziado até hoje.

O que aconteceu

O artigo, publicado no Jornal da USP, revisita as manifestações de 2013 para argumentar que a frase “não é só por 20 centavos” continua atual. Segundo o texto, aquele momento revelou uma crise mais profunda: a perda de confiança na capacidade do Estado de sustentar políticas públicas que funcionem para todos.

O diagnóstico central é comparativo. Depois da Constituição de 1988, saúde e educação ganharam sistemas nacionais e transferências constitucionais obrigatórias, como o SUS e o Fundeb. O transporte urbano não teve o mesmo tratamento. Ele continuou dependendo quase inteiramente da tarifa, e os números mostram o resultado: o ônibus perdeu 44,1% dos passageiros pagantes em uma década, segundo o Anuário da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos). Em 2023, a demanda ainda estava 25,8% abaixo do nível registrado em 2019, antes da pandemia.

O artigo também menciona um dado que quebra o senso comum: mesmo com a ampliação de subsídios e políticas de tarifa zero em várias cidades brasileiras, o número de passageiros continua abaixo do período pré-pandemia. Ou seja, baixar o preço não resolveu o problema todo.

Por que isso importa pra você

Se você pesquisa cidades, mobilidade, políticas sociais ou administração pública, esse artigo entrega um argumento pronto pra usar: a diferença entre um direito garantido no papel e um direito sustentado por arranjo institucional é o financiamento permanente. Isso vale como chave de leitura pra outros setores também.

Veja como o argumento se conecta a diferentes frentes de pesquisa:

1. Se você estuda política urbana ou federalismo: o artigo compara três políticas sociais (saúde, educação e transporte) e mostra como a existência (ou ausência) de transferência constitucional obrigatória determina a trajetória de cada uma. É um caso comparativo já estruturado, direto da fonte.
2. Se você trabalha com dados de mobilidade: os números da NTU (44,1% de queda em uma década, 25,8% abaixo do nível pré-pandemia mesmo em 2023) são um ponto de partida sólido pra qualquer análise sobre demanda de transporte público no Brasil.
3. Se você pesquisa políticas públicas em geral: o argumento de que “tarifa zero não resolve tudo” é uma provocação interessante. O artigo lista tempo de espera, confiabilidade, conforto, segurança e integração como fatores que pesam tanto quanto o preço, e isso abre espaço para investigar o que realmente move a escolha do usuário.

O que esse argumento revela sobre prioridade política

Quando uma política pública depende da vontade de cada governo e da arrecadação de cada município, ela vira instável por definição. É essa a leitura que o artigo propõe, e ela tem consequência direta pra quem pesquisa qualquer política setorial no Brasil: o desenho institucional (quem financia, com que garantia e por quanto tempo) importa tanto quanto o objetivo declarado da política.

Não significa que subsídio ou tarifa zero sejam inúteis. O próprio artigo reconhece esses instrumentos como parte da solução. Significa que, sem um arranjo federativo estável por trás, mesmo o melhor instrumento corre risco de depender da vontade política de cada governo. Faz sentido pensar nisso quando você for delimitar o recorte de uma pesquisa sobre qualquer setor que dependa de decisão política municipal ou estadual: pergunte sempre quem garante o financiamento no médio prazo, e não só quem anuncia o investimento agora.

Próximos passos

O Marco Legal do Transporte Público Coletivo, já aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado à sanção presidencial, é o fato mais recente citado no artigo, e vale acompanhar de perto se esse é seu tema de pesquisa.

1. Leia o artigo original no Jornal da USP para conferir a argumentação completa e a comparação detalhada com saúde e educação.
2. Se seu recorte é mobilidade urbana, procure o Anuário da NTU (fonte dos números citados) para ter acesso à série histórica completa.
3. Acompanhe a sanção presidencial do Marco Legal do Transporte Público Coletivo: é um desdobramento institucional recente do tema que o artigo discute.
4. Se você trabalha com financiamento de políticas setoriais, considere usar o contraste entre transporte, saúde e educação como estrutura comparativa para o seu próprio objeto de estudo.

A comparação entre transporte, saúde e educação que o artigo faz é um exercício útil para pensar outras políticas setoriais também. Se esse tipo de análise institucional interessa você, vale ler também sobre os cortes no orçamento da ciência em 2026, outro caso em que financiamento e garantia institucional estão em disputa.

Fonte: Mobilidade urbana e o futuro do transporte público no Brasil, Jornal da USP